Lovumi

Termos de Serviço do Lovumi

Estes Termos de Serviço (doravante, os "Termos") estabelecem as condições de uso do aplicativo "Lovumi" e dos serviços relacionados (doravante, o "Serviço") oferecidos por Microstone Inc. (doravante, "nós"). Antes de usar o Serviço, leia estes Termos e a Política de Privacidade.

Artigo 1 (Aplicação e aceitação)

  1. Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que usam o Serviço (doravante, os "usuários").
  2. Considera-se que o usuário aceitou estes Termos no momento em que registra uma conta ou usa o Serviço.
  3. As explicações e avisos específicos que apresentarmos no Serviço fazem parte destes Termos. Se estes Termos e uma explicação específica divergirem, prevalecerão estes Termos, salvo disposição expressa em contrário na explicação específica.

Artigo 2 (Definições)

Os termos usados nestes Termos têm o seguinte significado.

  1. "Par": a relação entre dois usuários conectados no Serviço por meio de um convite e de sua aceitação. Um usuário pode ter apenas um par por vez.
  2. "Parceiro(a)": o outro usuário com quem o usuário forma par no momento.
  3. "Conteúdo do usuário": mensagens, fotos, envelopes (surpresas), respostas de jogos, nomes de pets, aniversários e datas comemorativas, perfil, conteúdo de solicitações de contato e outras informações que o usuário envia ou insere no Serviço.
  4. "Serviços pagos": o Lovumi Plus e o pacote de comemoração definidos no Artigo 11.
  5. "Lojas": a App Store da Apple e o Google Play do Google.

Artigo 3 (Requisitos de uso)

  1. O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas com menos de 18 anos não podem usá-lo.
  2. O usuário deve fornecer informações corretas no cadastro e durante o uso.
  3. O usuário deve usar apenas a própria conta e não pode se cadastrar ou usar o Serviço se passando por outra pessoa.
  4. Pessoas que já tiveram o uso suspenso ou o cadastro cancelado por nós por violação destes Termos não podem se cadastrar, salvo se autorizarmos.

Artigo 4 (Gerenciamento da conta)

  1. O usuário cria a conta e faz login por uma destas opções: endereço de e-mail (código de verificação), Iniciar Sessão com a Apple (somente na versão para iPhone) ou Fazer login com o Google.
  2. Em princípio, o Serviço é usado em um único dispositivo por pessoa. Ao fazer login em um novo dispositivo, o login no dispositivo anterior deixa de ser válido.
  3. O usuário é responsável por gerenciar o endereço de e-mail, o Apple ID ou a Conta do Google usados para login, bem como o seu dispositivo. Se souber de uso não autorizado por terceiros, entre em contato conosco imediatamente.

Artigo 5 (Um serviço para duas pessoas)

  1. O Serviço é destinado a duas pessoas, como namorados ou cônjuges, que desejam se conectar uma com a outra.
  2. O Conteúdo do usuário que você enviar será exibido ao seu parceiro(a). Informações compartilhadas pelos dois, como o estado do pet, os resultados dos jogos e os aniversários e datas comemorativas, também ficam visíveis para o parceiro(a). No entanto, as respostas dos jogos não são exibidas ao parceiro(a) até que os dois tenham respondido.
  3. O usuário deve enviar o convite somente depois de confirmar que a outra pessoa concorda em se conectar com ele no Serviço. Ao enviar informações sobre o parceiro(a) (incluindo fotos em que ele ou ela apareça), o usuário é responsável por obter o consentimento necessário.
  4. Compartilhe o link de convite, o QR code e o código de convite somente com a pessoa com quem deseja formar par. O convite expira 24 horas após a emissão.

Artigo 6 (Desfazer o par e formar um novo par)

  1. O usuário pode desfazer o par a qualquer momento, sem a aprovação do parceiro(a).
  2. Ao desfazer o par, o compartilhamento é interrompido imediatamente e o ex-parceiro(a) deixa de ver as informações compartilhadas. Em cada dispositivo, são excluídos o histórico do chat, as fotos, as memórias, os envelopes abertos e os resultados dos jogos desse par.
  3. Mesmo que o usuário forme par com outra pessoa, o histórico e o pet do par anterior não são transferidos.
  4. Em até 29 dias após desfazer o par, o usuário pode recusar novos convites do ex-parceiro(a) ("Bloquear novos convites" nas configurações). Enquanto a recusa estiver ativa, não será possível formar par novamente com essa pessoa. A recusa pode ser cancelada a qualquer momento.
  5. Não podemos recuperar capturas de tela ou fotos que o parceiro(a) já tenha salvado, nem notificações ou dados que permaneçam em um dispositivo sem conexão.

Artigo 7 (Avisos sobre o armazenamento de dados)

  1. No Serviço, o histórico do chat, as fotos recebidas, as memórias e os envelopes abertos são armazenados no dispositivo do usuário. O servidor guarda as mensagens e fotos apenas até entregá-las ao dispositivo do parceiro(a) e as exclui após a entrega (para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade).
  2. No momento, não oferecemos backup na nuvem nem transferência entre dispositivos. Em caso de perda ou defeito do dispositivo, exclusão do aplicativo ou troca de aparelho, o histórico armazenado no dispositivo poderá não ser recuperado.
  3. As comunicações do Serviço são criptografadas (TLS), mas a criptografia de ponta a ponta não foi implementada.

Artigo 8 (Conteúdo do usuário)

  1. Os direitos sobre o Conteúdo do usuário pertencem ao usuário ou ao legítimo titular.
  2. O usuário nos concede, gratuitamente, o direito de usar o Conteúdo do usuário na medida necessária para fornecer e manter o Serviço (por exemplo, a entrega ao dispositivo do parceiro(a), o processamento para exibição e o armazenamento temporário). Essa autorização se limita ao período necessário para fornecer o Serviço.
  3. Não usamos o Conteúdo do usuário para publicidade, venda ou treinamento de inteligência artificial.
  4. O usuário garante que tem o direito de enviar o Conteúdo do usuário e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.

Artigo 9 (Condutas proibidas)

O usuário não deve praticar as seguintes condutas.

  1. Condutas contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, ou relacionadas a crimes
  2. Assediar, ameaçar ou perseguir o parceiro(a) ou terceiros, ou usar o Serviço com o objetivo de controlá-los ou vigiá-los
  3. Enviar, armazenar ou divulgar imagens sexuais ou íntimas do parceiro(a) ou de terceiros sem o consentimento deles (incluindo a chamada pornografia de vingança)
  4. Enviar conteúdo relacionado à exploração sexual infantil ou outro conteúdo ilegal, ou violar direitos de terceiros, como direitos autorais, direito de imagem ou privacidade
  5. Fazer-se passar por outra pessoa, ou operar o dispositivo ou a conta do parceiro(a) sem o consentimento dele ou dela
  6. Divulgar links ou códigos de convite a um número indeterminado de pessoas, tentar adivinhar ou testar por força bruta códigos de convite, ou fazer qualquer outro uso indevido do sistema de convites
  7. Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo ou os servidores do Serviço (exceto na medida permitida por lei)
  8. Impor carga excessiva aos servidores ou à rede do Serviço, obter acesso não autorizado, burlar a segurança ou usar o Serviço por meios automatizados
  9. Obter ou usar benefícios dos Serviços pagos por meios indevidos
  10. Usar o Serviço para fins comerciais (publicidade, aliciamento, vendas etc.)
  11. Qualquer outra conduta que consideremos razoavelmente inadequada para a segurança ou a operação do Serviço

Artigo 10 (Segurança e suporte)

  1. Pelo "Fale conosco" no aplicativo, o usuário pode entrar em contato conosco sobre o uso, falhas, cobranças, questões de segurança e outros assuntos. Se não puder usar o aplicativo, escreva para 【お問い合わせ先メール】.
  2. O usuário pode anexar à solicitação de contato, como prova, o texto das mensagens que escolher. Apenas a equipe com acesso restrito analisará esse conteúdo, que será tratado de acordo com a Política de Privacidade.
  3. Se tiver preocupações sobre a relação com o parceiro(a), você pode desfazer o par (Artigo 6) e recusar novos convites. Se estiver em perigo, procure a polícia ou outras autoridades públicas antes de entrar em contato com o Serviço.
  4. Não temos a obrigação de resolver conflitos entre usuários. No entanto, poderemos adotar as medidas do Artigo 13 quando as considerarmos necessárias para garantir a segurança.

Artigo 11 (Serviços pagos)

  1. Oferecemos os seguintes Serviços pagos.
    • Lovumi Plus: assinatura com renovação automática, com plano mensal ou anual
    • Pacote de comemoração: produto de compra única que pode continuar sendo usado depois de comprado
  2. O preço é o exibido na Loja no momento da compra. O valor é cobrado na conta da Loja, e o pagamento é feito pelos meios definidos pela Loja.
  3. O Lovumi Plus é renovado automaticamente pelo preço exibido: a cada mês no plano mensal e a cada ano no plano anual. A menos que a assinatura seja cancelada pelo menos 24 horas antes da data de renovação, o período seguinte será cobrado.
  4. O cancelamento, a desativação da renovação automática e a mudança de plano são feitos nas configurações de assinaturas da Loja em que a compra foi feita (App Store ou Google Play). Não é possível cancelar dentro do aplicativo ("Gerenciar assinatura" no aplicativo abre a tela de gerenciamento da Loja). Mesmo após o cancelamento, você pode usar os benefícios até o fim do período já pago.
  5. Excluir a conta ou desfazer o par não cancela a assinatura da Loja. Se quiser interromper a renovação automática, cancele a assinatura na Loja.
  6. Os benefícios dos Serviços pagos são compartilhados entre o usuário que fez a compra e o parceiro(a) do momento. Ao desfazer o par, o parceiro(a) deixa de poder usar os benefícios do comprador, e os benefícios permanecem com o comprador. Se o comprador formar par com outra pessoa, os benefícios serão compartilhados com o novo parceiro(a).
  7. Os reembolsos seguem os termos e as políticas da Loja em que a compra foi feita. Se a Loja reembolsar uma compra, os benefícios correspondentes no Serviço também serão encerrados. Exceto nos casos permitidos por lei, não fazemos reembolsos diretamente.
  8. As compras podem ser restauradas em "Restaurar compras" no aplicativo, usando a mesma conta da Loja usada na compra.
  9. Podemos alterar o conteúdo dos benefícios dos Serviços pagos. Caso façamos uma alteração importante que seja desvantajosa para os usuários, avisaremos com antecedência no Serviço.

Artigo 12 (Disposições relativas às Lojas)

  1. O aplicativo do Serviço é oferecido de acordo com as condições de uso de cada Loja. As compras e os pagamentos feitos na Loja estão sujeitos às condições de uso da Loja.
  2. À versão para iOS aplica-se, além destes Termos, o Contrato de Licença Padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement). 【Substitua este item caso seja usado um EULA próprio】
  3. Estes Termos são um contrato entre o usuário e nós; a Apple e o Google não são partes destes Termos. A responsabilidade pela manutenção e pelo suporte do aplicativo é nossa.

Artigo 13 (Suspensão do uso e cancelamento do cadastro)

  1. Se o usuário se enquadrar em qualquer um dos casos a seguir, poderemos, sem aviso prévio, suspender total ou parcialmente o uso do Serviço, invalidar o login, cancelar o cadastro ou adotar medidas semelhantes.
    • Se tiver violado estes Termos ou se considerarmos razoavelmente que há grande probabilidade de violação
    • Se as informações de cadastro forem falsas ou se for constatado que o usuário tem menos de 18 anos
    • Se houver necessidade urgente de proteger a segurança do parceiro(a) ou de terceiros
    • Em qualquer outro caso que consideremos razoavelmente inevitável para a operação do Serviço
  2. Em caso de cancelamento do cadastro, os dados são tratados da mesma forma que na exclusão da conta, conforme estabelecido na Política de Privacidade.
  3. Não nos responsabilizamos por danos causados ao usuário pelas medidas deste artigo, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa nossa.

Artigo 14 (Exclusão da conta)

  1. O usuário pode excluir a conta a qualquer momento em "Configurações" → "Excluir conta" no aplicativo. Na exclusão, será solicitada uma nova confirmação de login para verificar sua identidade. Se não puder usar o aplicativo, você pode solicitar a exclusão em 【アカウント削除ページURL】.
  2. Ao excluir a conta, o par também é desfeito, e não é possível reverter a exclusão. O tratamento dos dados após a exclusão está definido na Política de Privacidade.

Artigo 15 (Alteração, interrupção e encerramento do Serviço)

  1. Podemos alterar o conteúdo do Serviço, bem como adicionar ou remover funcionalidades.
  2. Podemos interromper temporariamente o Serviço por manutenção do sistema, falhas, desastres naturais, falhas de operadoras de telecomunicações ou de provedores de nuvem, ou outros motivos inevitáveis.
  3. Podemos encerrar o Serviço. Nesse caso, em princípio, avisaremos no Serviço com pelo menos 【終了の告知期間】 de antecedência. O tratamento dos Serviços pagos será informado junto com o aviso de encerramento.

Artigo 16 (Propriedade intelectual)

Os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, o design, os personagens, os textos, os programas e outros elementos do Serviço pertencem a nós ou aos legítimos titulares. Concedemos ao usuário um direito limitado e intransferível de usar o Serviço para fins pessoais.

Artigo 17 (Isenção e limitação de responsabilidade)

  1. Não garantimos que o Serviço seja adequado a uma finalidade específica do usuário, que esteja sempre disponível ou que esteja livre de falhas. No entanto, faremos esforços razoáveis para corrigir falhas e fornecer o Serviço de forma estável.
  2. Não nos responsabilizamos por conflitos entre o usuário e o parceiro(a) ou terceiros, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa nossa.
  3. Se o usuário sofrer danos em razão de inadimplemento contratual ou ato ilícito nosso e nossa culpa for apenas leve, indenizaremos somente os danos diretos que normalmente decorreriam, até o limite do maior entre os seguintes valores: o valor que o usuário pagou pelos Serviços pagos nos 12 meses anteriores à data em que ocorreu a causa do dano, ou 【責任上限の下限額】.
  4. A limitação do item anterior não se aplica em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte.
  5. As disposições de isenção e limitação de responsabilidade destes Termos não se aplicam na medida em que sejam inválidas nos termos da Lei de Contratos de Consumo do Japão ou de outras leis.

Artigo 18 (Informações pessoais)

Tratamos as informações pessoais dos usuários de acordo com a Política de Privacidade.

Artigo 19 (Alteração dos Termos)

  1. Podemos alterar estes Termos, de acordo com as disposições do Código Civil do Japão sobre a alteração de cláusulas contratuais padronizadas, nos seguintes casos.
    • Quando a alteração atender ao interesse geral dos usuários
    • Quando a alteração não contrariar a finalidade do contrato e for razoável à luz da sua necessidade, da adequação do novo conteúdo e de outras circunstâncias
  2. Antes da data em que a alteração entrar em vigor, informaremos no Serviço ou por outro meio adequado que os Termos serão alterados, o novo conteúdo e a data de entrada em vigor.
  3. No caso de alterações importantes, obteremos o consentimento dos usuários quando necessário.

Artigo 20 (Comunicações e avisos)

Nossas comunicações com os usuários são feitas por avisos no aplicativo, notificações, respostas a solicitações de contato ou outros meios que considerarmos adequados. Para entrar em contato conosco, o usuário deve usar os meios do Artigo 10.

Artigo 21 (Cessão de direitos e obrigações)

  1. O usuário não pode ceder a terceiros sua posição contratual nem seus direitos e obrigações previstos nestes Termos.
  2. Se transferirmos o negócio do Serviço a um terceiro, poderemos transferir ao adquirente, de acordo com a lei, nossa posição contratual, nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos e as informações dos usuários.

Artigo 22 (Independência das disposições e idioma)

  1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por lei, as demais partes continuarão válidas.
  2. A versão em japonês destes Termos é a versão oficial. Se o conteúdo de uma tradução divergir do da versão em japonês, prevalecerá a versão em japonês.

Artigo 23 (Lei aplicável e foro)

  1. Estes Termos são regidos pelas leis do Japão e interpretados de acordo com elas.
  2. Caso surja um conflito entre o usuário e nós relacionado ao Serviço, o 【管轄裁判所】 será o foro exclusivo eleito para a primeira instância.
  3. Os dois itens anteriores não afastam as proteções obrigatórias garantidas aos consumidores pelas leis do país ou região onde o usuário reside (incluindo o direito de ajuizar ação nos tribunais do local de residência).

Data de vigência: 29 de outubro de 2026